Extrato de Instrumentos Contratuais
Dados de Aquisições Diretas, bem como de Instrumentos Contratuais, celebrados para aquisição de bens, contratação de obras, serviços e locações, oriundos de processos nos mercados Nacional Brasil, Binacional e Internacional.
A Aquisição Direta refere-se à modalidade de aquisição em que a licitação é dispensável ou inexigível, mediante prévio parecer jurídico, de acordo com limites de competência estabelecidos pelo Conselho de Administração, conforme dispõe a Norma Geral de Licitação, em seus Arts. 18, 19 e 20.
Os Instrumentos Contratuais formalizam termos e condições do fornecimento de bens, da prestação de serviços e da execução de obras, da alineação, da locação e das outras formas de destinação de uso de bens.
Quanto aos Instrumentos Contratuais Simplificados, correspondem a Ordem de Compras, Autorização de Serviços e Ordem de Importação, de acordo com o Art. 39 da Norma Geral de Licitação.
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Aquisições Diretas |
Instrumentos Contratuais Simplificados |
Instrumentos Contratuais |
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Obs.: Estão disponíveis os dados de Aquisições Diretas e de Instrumentos Contratuais gerados a partir de 11 de setembro de 2019, conforme Norma de Transparência e Disponibilização de Informações pela ITAIPU, Margem Esquerda.